Associação ajuíza ADI para evitar redução dos serviços de assistência judiciária gratuita
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5988, no
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Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
STF
STF declara inconstitucional atuação de membros do Ministério Público em órgão de assessoramento do Executivo
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2877, o Partido Democrático Trabalhista – PDT questionou a validade do art.
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MP adia reajuste de servidores públicos federais
Foi publicada a Medida Provisória – MP nº 849/2018, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até
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Alexandre de Moraes suspende aumento a servidores do RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender os efeitos de duas leis
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Proposta chega ao Congresso com aumento do teto do funcionalismo
A Proposta nº 27/2018, de Lei Orçamentária Anual – LOA para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional na sexta-feira,
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