Supremo lança edital para aperfeiçoamento na distribuição de processos
O Supremo Tribunal Federal – STF lançou um edital de chamamento de instituições para avaliação e aperfeiçoamento do sistema de
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STF
STF decidirá competência para julgar recolhimento de contribuição sindical de servidores
O Supremo Tribunal Federal – STF decidirá se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho julgar causas sobre
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STF decide que ações de improbidade não têm foro especial
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por 9 a 1, que não cabe à Corte Superior julgar ações de
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STF não reconhece ação sobre aplicação de teto remuneratório em estatais do DF
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Celso de Mello rejeitou a tramitação da Ação Declaratória de Constitucionalidade –
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Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.
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