Neste mês, foi editada a Medida Provisória nº 818, que propõe alterações em duas leis que importam para o funcionamento…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e os procuradores do Ministério Público de Contas voltarão…
O Tribunal de Contas da União – TCU decidiu cautelarmente, por meio do Acórdão nº 30/2018 – Plenário, pela suspensão…
As secretarias de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT passaram a fazer o…
O Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que realizará acompanhamento das empresas estatais para verificar o enquadramento à…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST entendeu, por meio do processo RR-20843-08.2014.5.04.0018, que houve perdão tácito…
O jurista Caio Cesar Rocha foi um dos integrantes da comissão do Senado criada para reformular a Lei de Arbitragem.…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ disponibilizou quatro novos entendimentos na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta de…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP permitiu que uma empresa pagasse…
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o Projeto de Lei nº 332/2013 que permite maior controle social…