Projeto de lei estabelece prazo de prescrição de ações punitivas do TCU

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O projeto de lei – PLS nº 58/2015, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do…

Idosos podem sacar PIS/Pasep a partir de hoje

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Começa hoje, 22, o prazo para que os idosos com idade a partir de 60 anos realizem o saque do…

Ministério do Planejamento estende serviço de TáxiGov para autarquias e fundações públicas

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União de ontem, 16, a Portaria n° 6/2018,…

Instituição Fiscal do Senado afirma que situação das contas públicas é pior que a versão oficial

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A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal – IFI apresentou um relatório que aponta que o ajuste das contas públicas,…

Novas ferramentas de controle na Administração Pública

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Recentemente, foram editadas três normas sobre a participação popular no controle da Administração Pública, seja por meio do acesso e…

Governo do Pará contesta dispositivos do Estatuto da Metrópole

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O Supremo Tribunal Federal – STF analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.857, ajuizada pelo governador do…

Nova ferramenta vai simplificar atendimento público

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O Governo Federal lançou o formulário on-line Simplifique!, acessado pelas barras de serviços dos sites de todos os ministérios e…

AGU recorre ao STF contra decisão sobre privatização da Eletrobras

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O Governo Federal entrou ontem, 15, com ação no Supremo Tribunal Federal – STF contra a decisão da Justiça Federal…

BNDES pretende devolver R$ 130 bilhões ao Tesouro Nacional

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O diretor de planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Carlos da Costa, anunciou que o…

Pedidos de aposentadoria de servidores federais sobem 50%

8 anos ago

O número de servidores federais que pediram aposentadoria entre janeiro e novembro de 2017 aumentou quase 50% em comparação com…