O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal – STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade…
O estado de Pernambuco sancionou a Lei nº 16.309/2018, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas…
O juiz federal Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, entendeu que é impossível usar medida provisória para permitir…
O Governo Federal publicou a Lei nº 13.608/2018, que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre…
Após intenso trabalho de avaliação das concessões de benefícios previdenciários e sociais no Brasil, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral…
Hoje, 12, o Brasil, por meio da Lei nº 13.614/2018, dá um passo decisivo ao definir meta de reduzir à…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal pretende, assim que retornar do recesso parlamentar, votar…
O Supremo Tribunal Federal – STF definiu uma nova tese sobre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ: por terem…
Para regular a atuação dos agentes públicos e detalhar as vedações de condutas, o Governo do Distrito Federal – GDF…
Em nova lei publicada no Diário Oficial da União de hoje, 11, é estabelecido que é possível recompensar os cidadãos…