O Projeto de Lei – PL nº 397/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a criação do Estatuto Jurídico…
Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do processo TC nº 025.682/2015-6, acórdão nº…
Logo após o Supremo Tribunal Federal – STF decidir sobre a possibilidade de prisão de condenados em processos criminais depois…
A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro iria realizar uma licitação no valor de R$ 1,7 milhão para escolher…
Em caso de anulação de contrato administrativo, a prestação de serviço deverá ser indenizada pela sua execução até a data…
“É só subindo”. A lista de bens de Neymar bloqueados pela Justiça Federal só aumentando. Nesta sexta-feira (26), a Agência…
O Tribunal de Contas da União – TCU recebeu solicitação do Congresso Nacional para inspecionar as empresas que prestam serviços…
O servidor público federal tem a seu favor o direito à aposentadoria com proventos integrais em decorrência de doença grave…
A presidente Dilma Rousseff aposta na cooperação política e econômica com o Chile como o melhor caminho para resolver a…
A Comissão Mista Especial que analisará a Medida Provisória – MP 700/2015, que autoriza as empresas e os consórcios contratados…