O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender os efeitos de duas leis…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 e aplicou o…
A Proposta nº 27/2018, de Lei Orçamentária Anual – LOA para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional na sexta-feira,…
A Advocacia-Geral da União – AGU, por meio da Portaria nº 254/2018, instituiu medida para resolver conflitos de interesses entre…
O Tribunal de Contas da União – TCU disponibilizou na área de transparência do seu portal todas as notas fiscais…
A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está em funcionamento o Projeto Victor,…
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu ontem, 30, que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo…
Fruto da aprovação da Medida Provisória nº 837/2018 pelo Senado Federal, o presidente da República sancionou nesta semana a Lei…
O Projeto de Lei nº 9613/2018, do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), proíbe, por 10 anos, os sócios de concessionária de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu mais uma vez o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito…