Acordos firmados durante Programa de Regularização Tributária seguem vigentes
O Congresso Nacional publicou o Ato Declaratório nº 32/2017, que destaca que a Medida Provisória nº 766/2017, que institui o
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Politica
Deputados aprovam contratação de deficientes como requisito para licitações
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei –
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Rede de Controle do AM cria canal de denúncias
Responsável pelo desencadeamento de várias operações no Amazonas, a Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas – Rede-AM criou
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Câmara dos Deputados instala comissão para revisar lei da micro empresa
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial que vai votar o projeto de lei que limita a aplicação da
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Deputados aprovam preferência para alimentos locais nas compras públicas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei – PL
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