AGU emite orientação para facilitar contratação de cooperativas
A Advocacia-Geral da União – AGU modificou a Orientação Normativa nº 10/2009 e estabeleceu que a Administração Pública poderá fazer
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Politica
STF define tese de repercussão geral sobre responsabilidade da Administração em terceirização
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF definiu a tese de repercussão geral que isenta o Poder Público do
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Senadores aprovam projeto de lei que pune abuso de autoridade
O Senado Federal aprovou o projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898/1965 — por
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Deputados negam aumento de contribuição dos servidores de estados endividados
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu não ampliar a alíquota de contribuição para a previdência dos servidores públicos dos
Read MoreDeputados aprovam prioridade de frutas e hortaliças nacionais em licitações
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina que frutas e hortaliças produzidas
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