Nova ADI questiona teto dos gastos públicos
O Partido Socialismo e Liberdade – PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – a ADI nº 5680 – no
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Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Politica
TCU analisa exigência de idade para investidura em cargo público
Por meio do Acórdão nº 683/2017 – 1ª Câmara. de relatoria do ministro Benjamin Zymler, a Corte de Contas analisou
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Planejamento publica normas que estabelecem critérios para aprimorar gestão de convênios
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou duas portarias – nº 66/2017 e 67/2017, que estabelecem regras para transferência
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Ministro da Transparência diz que leniência é pré-requisito em licitação
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, afirmou que os acordos de leniência firmados com o
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Horas extras estão sujeitas ao teto constitucional
As verbas recebidas a título de adicional por horas extraordinárias possuem caráter remuneratório, sujeitando-se, portanto, à incidência do teto constitucional
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