Contribuição de servidores deverá ser julgada sob repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal – STF analisará se o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária do serviço público estadual por
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STF
Congresso Nacional recebe projeto de recuperação fiscal
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STF nega pedido para liberar créditos do Fundo de Participação dos Estados
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Edson Fachin indeferiu pedido do estado do Amapá/AP para que a Receita
Read MoreDiário Oficial da União de Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
Confira o resumo do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
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Ministério do Trabalho define regras para recolhimento de contribuição sindical pela Administração Pública
O Ministério do Trabalho, por meio da Instrução Normativa nº 1/2017, determinou que as contribuições sindicais dos servidores públicos devem
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