Incidência da contribuição sindical no âmbito do serviço público
O STF entendeu que é válida a regra do art. 173 da Constituição Federal, que estabelece que as empresas públicas
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STF
Concurso pode exigir psicotécnico caso tenha previsão legal
O Supremo Tribunal Federal – STF se manifestou em julgamento de um mandado de segurança sobre a exigência de exame
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TCU não precisa garantir contraditório em procedimentos de fiscalização, afirma STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Dias Toffoli negou o Mandado de Segurança nº 32.490, impetrado pelo Sindicato
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STF rejeita denúncia dispensa ilegal de licitação
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou denúncia contra um deputado federal que havia sido acusado de dispensa
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Gilmar Mendes defende foro privilegiado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, defendeu ontem,
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