Em conversa com Lula, Dilma critica pedido de Janot
Parece que o Planalto do Planalto não ficou nada satisfeito com a ofensiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na
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STJ
STJ determina restituição de proventos depositados a servidor falecido
As famílias de servidores públicos federais têm direito a auxílio-funeral. Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
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STJ decide que ente integrante de consórcio pode ter pendências
Em decisão recente, os ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiram que o fato de ente integrante de
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STJ verifica compatibilidade de horários na acumulação de cargos
A Constituição Federal determina que é possível a acumulação de cargos na Administração Pública, se houver compatibilidade de horários, desde
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STJ diz que tortura praticada por policial é improbidade administrativa
O poder disciplinar da Administração Pública permite que os agentes sejam punidos caso pratiquem infrações funcionais. No exercício desse poder,
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