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Por 10 votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento a dois Recursos Extraordinários –

Planejamento define critérios para transferências de recursos federais

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão expediu duas portarias que definem critérios de excelência para governança e adoção de

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou a criação de um fundo para viabilizar processos de concessões

O presidente da República, Michel Temer, encaminhou a prestação de suas contas referentes ao ano de 2016 ao Congresso Nacional.

As Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados produziram um documento contendo um resumo dos principais