Análise dos impactos da Lei de Repatriação de Recursos
O objetivo do PLS nº 405/2016 é reabrir o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
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Combate à pirataria e repatriação de recursos são destaques no Congresso nesta semana
A Câmara dos Deputados terá uma pauta de votações bastante diversificada nesta semana. O Projeto de Lei nº 333/1999, que
Read MoreAnulação de ato de nomeação de candidato
O ato de nomeação constitui um direito do candidato.
No entanto, se houve ilegalidade no concurso público ou que ele não tinha os requisitos para assumir? A anulação da nomeação pode ser feita? Assista o vídeo de Alessandro Dantas e saiba mais.
Justiça do RJ proíbe desconto de consignado da conta de servidores
Decisão liminar expedida pela 2ª vara empresarial do Rio de Janeiro proibiu o desconto dos valores dos empréstimos consignados diretamente
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As etapas anteriores ao projeto básico, no entanto, devem ficar a cargo da Administração Pública, pois, por mais que o particular, na qualidade de empresa contratada, também esteja interessado no sucesso do empreendimento, não conseguirá com precisão delinear e especificar as necessidades da Administração.
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