Governo prepara mudança na Lei de Informática
A Lei de Informática – Leis nº 8.248/1991, nº 10.176/2001, nº 11.077/2004 e nº 13.023/2014 – deve passar por revisão
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Análise dos impactos da Lei de Repatriação de Recursos
O objetivo do PLS nº 405/2016 é reabrir o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
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Combate à pirataria e repatriação de recursos são destaques no Congresso nesta semana
A Câmara dos Deputados terá uma pauta de votações bastante diversificada nesta semana. O Projeto de Lei nº 333/1999, que
Read MoreAnulação de ato de nomeação de candidato
O ato de nomeação constitui um direito do candidato.
No entanto, se houve ilegalidade no concurso público ou que ele não tinha os requisitos para assumir? A anulação da nomeação pode ser feita? Assista o vídeo de Alessandro Dantas e saiba mais.
Justiça do RJ proíbe desconto de consignado da conta de servidores
Decisão liminar expedida pela 2ª vara empresarial do Rio de Janeiro proibiu o desconto dos valores dos empréstimos consignados diretamente
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