Gilmar Mendes defende foro privilegiado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, defendeu ontem,
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País
Lei de Recuperação Judicial deve passar por mudanças
O grupo de trabalho criado pelo Ministério da Fazenda para estudar e propor medidas de aprimoramento às regras atuais da
Read MoreParticipação de agente público em eventos custeados por terceiros
Uma instrução normativa editada pelo Ministério da Transparência e Comissão de Ética tratou desse assunto para tornar mais clara as limitações impostas ao servidor público.
Read MoreÓrgão recursal para processos administrativos no Ministério do Turismo
O Ministério do Turismo instituiu órgão recursal para processos administrativos.
O advogado Thiago Freitas explica como funciona e quais as atribuições dessa junta que vai analisar questões fundamentais para o País, que tem no turismo uma das principais fontes de arrecadação.
Transparência publica regras para utilização da Lei nº 8.112/1990 nas estatais
No início deste ano, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – MTFC publicou o Enunciado nº 15/2017, que permitiu
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