Proposta de deputado quer criar Advocacia Pública de Estatais
O deputado JHC (PSB/AL) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 301/2016, que institui a Advocacia Pública
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País
Responsabilidade solidária do gestor que autoriza repasse de recursos
A Lei nº 8.666/1993 estabelece, em seu art. 116, que as regras previstas na referida norma devem ser aplicadas aos convênios
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Trabalhadores podem se programar para saque do FGTS a partir de março
O governo divulgou hoje, 14, o cronograma de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Defesa institui normas para auditoria de produtos controlados
O Comado do Exército expediu a Portaria nº 20/2017, que trata das normas sobre procedimentos de controle e de auditoria
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Servidores que adotam filhos ganham direito a 120 dias de licença
A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento determinou a todos
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