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Agefis determina interdição de obra em caso de descumprimento de ordem ou em situação de risco

Por meio da Instrução Normativa nº 107, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal – Agefis estabeleceu o procedimento a

A presidente do Supremo Tribunal Federal — STF, Cármen Lúcia, deferiu liminar do estado do Amazonas para suspender o bloqueio

O tempo médio de vigência de uma liminar até que ela seja julgada coletivamente foi de 403 dias no Supremo

No primeiro dia útil de 2017, muitas cidades estão sob a gestão de novos prefeitos. Ontem, 1º de janeiro, foi