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O Tribunal de Contas da União – TCU autorizou a retomada do processo de privatização de seis distribuidoras de energia

O Ministério dos Direitos Humanos publicou a Portaria nº 210/2018, que cria o Comitê de Convênios e Contratos Administrativos do

A Agência Nacional de Aviação Civil – Anac aprovou a abertura de audiências públicas relativas ao processo da 5ª rodada

Os órgãos e entidades do Poder Público federal têm pouco mais de seis meses para regulamentar os seus programas de