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A Administração Pública está cada vez mais atenta às políticas de integridade. Prova disso é recente decisão do Ministério da

Comissão se reúne amanhã para votação do parecer sobre a nova Lei de Licitações

A Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, que analisa o PLs nos 1.292/1995 e 6.814/2017 e apensados, deverá

Por meio da Resolução nº 19/2018, a Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF estabeleceu as regras para a realização

O Projeto de Lei nº 8977/2017, do deputado Célio Silveira (PSDB/GO), pretende eliminar a exigência de licitação nos casos em

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF deferiu ontem, 7, a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI