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Câmara aprovou dezenas de acordos internacionais em 2018

Dos 49 projetos aprovados neste ano pelos deputados, 28 são decretos referentes a acordos de cooperação entre o Brasil e

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pretende encaminhar a órgãos federais requerimentos de informação sobre

O Portal de Convênios do Governo Federal publicou um comunicado que altera o valor mínimo de repasse voltado para a

O Conselho Federal de Enfermagem expediu a Resolução nº 572/2018, definindo as atribuições de comissões e elencando a forma de