País - Brasil News

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Prerrogativa de foro de juiz termina com aposentadoria compulsória

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região fixou o entendimento de que foro por função dos juízes acaba com a

A Controladoria-Geral da União – CGU divulgou o resultado da avaliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS

O advogado Cesar Asfor Rocha é um expectador privilegiado do que ocorre na Justiça brasileira. Ex-presidente do Superior Tribunal de

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou o pedido da Procuradoria-Geral da República – PGR