Câmara aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas dos município
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 302/2017 aprovou
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País
PL estabelece que veículos apreendidos podem ser destinados a órgãos públicos
Os órgãos públicos e entidades sociais podem ser autorizados a utilizar carros e motos apreendidos antes que o veículo vá
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Instituto Hospital de Base do DF define regras para contratações
O Diário Oficial do Distrito Federal de ontem, 5, trouxe a publicação das novas regras para contratação de funcionários e
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Ministério publica procedimentos para incentivos fiscais no Programa Nacional de Apoio à Cultura
Por meio da Instrução Normativa nº 4/2017, o Ministério da Cultura estabeleceu os procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução,
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Nesta semana, Congresso deve votar aumento na receita dos municípios e medidas provisórias
Já em ritmo de recesso, os parlamentares terão uma agenda pouco polêmica nesta semana. Na Câmara dos Deputados, a expectativa
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