Governo anuncia investimento de R$ 224 milhões em aeroportos
O Governo Federal assinou termos de compromisso no valor total de R$ 224 milhões para modernização e reforma de 11
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País
Ministro do STF suspende medida que aumentava contribuição previdenciária de servidores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu a tramitação da Medida Provisória – MP nº 805/2017,
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Lei criminaliza condutas contra a Administração Pública
O Governo Federal publicou a Lei nº 13.531/2017, que dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art.
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STF afirma que TCEs têm competência para determinar bloqueio de bens
A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, considera que os tribunais de contas estaduais têm competência
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Juíza suspende aumento de contribuição previdências por falta de transparência do governo
A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o aumento da contribuição previdenciária de servidores federais,
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