Empresas devem adequar seus estatutos à nova Lei das Estatais
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
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País
PGFN regulamenta o reconhecimento de responsabilidade de débito tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN expediu a Portaria nº 948/2017, que regulamenta o procedimento administrativo para apuração de
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Aegea reforça compromisso com a excelência ao atuar em São Paulo
Universalizar o saneamento no Estado de São Paulo, que já conta com 95,6% e 88,4% da população atendida, respectivamente, por
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MP autoriza ampliação de prazo para concessões de rodovias
A Medida Provisória nº 800/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 19, permite que a Agência Nacional de
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Ministério do Meio Ambiente institui Política de Qualidade de Vida no Trabalho
No Diário Oficial da União de ontem, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 370/2017, que contém os
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