STF - Brasil News

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A presidente Dilma Rousseff pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição do recurso apresentado pela Câmara dos Deputados, no

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela possibilidade do cumprimento da sentença condenatória após o julgamento em

Visando à eficiência, o Poder Público permite a criação de entidades auxiliares para o desenvolvimento de atividades relativas aos objetivos