Temer sanciona lei das concessões de transportes com vetos
O presidente da República, Michel Temer, sancionou com vetos a Lei nº 13.448/2017, originária da chamada Medida Provisória das Concessões
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País
Supremo encerra audiência pública e vai decidir sobre bloqueio do WhatsApp
O Supremo Tribunal Federal – STF realizou a segunda e última audiência pública para debater o bloqueio judicial do aplicativo
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Senado aprova regularização de terrenos, mas MPF estuda barrar
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória – MP nº 759/2016, que regulariza os imóveis rurais e urbanos em áreas
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Ministério do Planejamento anuncia fundo de US$ 20 bilhões para investimentos em infraestrutura
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou o Fundo Brasil-China, que terá aporte de US$ 20 bilhões – aproximadamente
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STJ decide que desacatar servidor público continua sendo crime
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu manter como crime o desacato a servidor público no exercício da função
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