Aplicação indevida de margem de preferência em licitações
A margem de preferência não deve ser aplicada irrestritamente e deve ser objeto de análise pela comissão de licitação para
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Planejamento faz reexame de pensão para pedidos negados em 2015
A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
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As organizações sociais são contratadas via contratos de gestão. Neste vídeo, o advogado e especialista Jaques Fernando Reolon trata das
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Ministério cria mecanismos de execução e fiscalização de projetos culturais
Por meio da Instrução Normativa nº 01/2017, o Ministério da Cultura estabeleceu mecanismos para regular os procedimentos de apresentação, recebimento,
Read MoreResponsabilidade subsidiária por verba devida a trabalhador contratado por convênio
A Administração pode ser condenada subsidiariamente quando a empresa contratada comete alguma ilicitude no que se refere a direitos trabalhistas?
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