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Sebrae entra com ação no STF contra criação da Abram

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae ingressou na tarde ontem, 12, com um mandado

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou, nesta semana, a Portaria nº 8.840/2018, que estabelece critérios e condições para

Na semana passada, o Brasil assistiu à destruição da sua documentação histórica durante o incêndio que ocorreu no Museu Nacional,

Em busca de dar efetividade à lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos – Lei nº 13.460/2017,

O Ministério dos Direitos Humanos publicou a Portaria nº 300/2018, que amplia o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos