STJ entende que desistência de aprovado dá direito à nomeação ao próximo da fila
O candidato que passar a ocupar vaga em virtude da desistência de candidatos em melhor classificação adquire direito líquido e
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STF
Supremo analisará Lei de regularização fundiária
O Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal – STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Servidores do Tribunal de MP de contas do DF voltam a receber auxílio-moradia
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e os procuradores do Ministério Público de Contas voltarão
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STF analisará lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa
O Supremo Tribunal Federal – STF deverá discutir em breve a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5881 que
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Governo do Pará contesta dispositivos do Estatuto da Metrópole
O Supremo Tribunal Federal – STF analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.857, ajuizada pelo governador do
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