Supremo arquiva pedido para suspender liminar para remanejar recursos no RN
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, arquivou o pedido da Procuradoria-Geral da República – PGR
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STF
Senadores podem votar projeto que estende teto salarial para estatais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal pode votar a proposta de emenda constitucional –
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STF afasta inscrição de estado em cadastros de inadimplência
Uma decisão liminar proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármem Lúcia, Ação Cível Originária – ACO
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Supremo julgará ação contra decreto sobre venda de ativos de estatais
Tramita no Supremo Tribunal Federal – STF uma ação que questiona o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de
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Ministro do STF suspende medida que aumentava contribuição previdenciária de servidores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu a tramitação da Medida Provisória – MP nº 805/2017,
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