Ministra do STF suspende extinção de TCM do Ceará
A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu ontem, 28, uma liminar para suspender emenda à
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STF
Lei dá mais transparência ao processo de registro na Anvisa
Foi sancionada hoje, 29, a Lei nº 13.411/2016, cuja origem é o Projeto de Lei nº 727/2015, de autoria do
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STF tomou 18% menos decisões coletivas em 2016
O Supremo Tribunal Federal – STF tomou 18% menos decisões coletivas neste ano em comparação com 2015. As decisões colegiadas,
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STF garante repasse de contribuição a Estados e DF sem deduções da DRU
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu liminar que permite o repasse da arrecadação da contribuição
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STF defende ressarcimento da União para Estado por descontos em repasses
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que a União terá que corrigir os valores repassados ao Fundo de Participação
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